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Terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Arcanjo passa a cumprir pena no regime aberto e retira tornozeleira

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Out 2020 - 16:33

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Arcanjo passa a cumprir pena no regime aberto e retira tornozeleira
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, concedeu progressão ao regime aberto em nome do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Decisão é desta sexta-feira (23). Arcanjo é defendido pelo advogado Paulo Fabrini. 
 
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Segundo os autos, consta cálculo de pena atualizado após a juntada de acórdão o qual afastou, para todos os fins, a guia de execução provisória proveniente da ação penal cuja sentença foi anulada. Por consequência, houve a elaboração de novo memorial. O cálculo passou a apontar o dia 14 de junho de 2009 como data-base e 16 de novembro de 2014 para progressão de regime.
 
“Verifica-se que o recuperando cumpre a pena em regime semiaberto e já atingiu o lapso temporal necessário à progressão regimental em 16/11/2014. Ademais, não há informações sobre a prática de novos crimes ou eventual descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena”.
 
O regime aberto será cumprindo mediante condições: recolher-se em sua residência diariamente, exatamente no endereço indicado nos autos, no período compreendido entre 23:00 horas e 06:00 horas do dia seguinte; comparecimento bimestral no Ganha Tempo Centro ou na Fundação Nova Chance; não se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, sem prévia autorização; não cometer novos crimes.
 
Em caso de descumprimento de qualquer das condições, Arcanjo poderá ser preso. O ex-bicheiro será Intimado para retirar a tornozeleira eletrônica.
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