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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CNJ finaliza julgamento e mantém liminar que suspendeu eleição no Tribunal de Justiça de MT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

CNJ finaliza julgamento e mantém liminar que suspendeu eleição no Tribunal de Justiça de MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proclamou resultado de julgamento para ratificar liminar que suspendeu eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Sessão virtual foi encerrada nesta quinta-feira (29) com 15 votos ratificando liminar (de forma unânime).

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Presidiu o julgamento o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ.  Votaram (além de Fux) os conselheiros, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
 
Segundo liminar ratificada, a eleição segue suspensa até o julgamento de mérito do Procedimento de Controle Administrativo ou até nova deliberação do relator, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
 
Ação proposta pelo desembargador Sebastião de Moraes questiona emenda regimental que propiciou nova candidatura do atual presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha. 

Carlos Alberto deseja concorrer com Juvenal Pereira, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião de Moraes, que também se candidataram ao cargo de presidente. O desembargador José Zuquim se candidatou ao cargo de corregedor-geral da Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou no dia 10 de setembro proposta de emenda regimental que possibilita reeleição ao cargo de presidente da Corte. Decisão foi estabelecida por maioria e beneficiou justamente o atual gestor.
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