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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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limites da crítica

Fidelis confirma liminar e barra propaganda sobre CPI que investigou Emanuel

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fidelis confirma liminar e barra propaganda sobre CPI que investigou Emanuel
A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Geraldo Fidelis, ratificou liminar e determinou que o candidato a prefeito, Roberto França (Patriota), retire do ar uma inserção em que é abordada a chamada CPI do Paletó, que investigou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e foi arquivada neste ano.

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Segundo representação feita por Emanuel Pinheiro, a propaganda produzida por França “ultrapassa os limites da crítica, com a inexistência de apresentação de propostas, se limitando a induzir o eleitor com uma conotação agressiva, degradante, ridicularizante e de caráter ofensivo a sua honra”.
 
Inicialmente a liminar foi deferida “ante a ausência de CNPJ, nome do representado ou Coligação, assemelhando-se, portanto, a conteúdo apócrifo”.
 
Ao confirmar a liminar, Fidelis esclareceu que, “embora as imagens e falas propaladas nas inserções possuam cunho ácido e façam referência a episódio que milita em desfavor do representante Emanuel Pinheiro, deu-se, não com o condão de caluniar, injuriar ou difamar o adversário, mas promover a divulgação de fatos verídicos, ocorridos nesta cidade”.
 
O magistrado, porém, reafirmou que há falha quanto à menção legível da legenda partidária. “Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na presente Representação Eleitoral, para confirmar a liminar concedida nos autos”.
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