Olhar Jurídico

Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Notícias / Civil

Após ameaças em fazenda, quilombolas vão recorrer para regularizar emissão de posse das terras

Da Redação - José Lucas Salvani

23 Nov 2020 - 16:31

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Após ameaças em fazenda, quilombolas vão recorrer para regularizar emissão de posse das terras
Quilombolas da comunidade Mata Cavalo se reuniram com autoridades da Advocacia Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (23), para definir os próximos passos a serem tomados após ao episódio deste domingo (22), quando um funcionário de um fazendeiro apresentou uma liminar emitida pela Justiça de Várzea Grande que o autorizava a ficar no local. A prioridade é regularizar a emissão de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Leia mais:
Quilombolas denunciam ameaças de empregado de fazendeiro após liminar da Justiça Estadual

“A primeira medida é a gente fazer um documento para a AGU solicitando informações e providências sobre esses processos que estão com emissão de posse, mas que ainda não foi cumprido por parte da Justiça Federal. Depois iremos na Defensoria Pública cobrar providências com essa questão das emissões, quando esse específico em Várzea Grande”, explicou a vice-presidente da Associação Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, Gonçalina Eva Almeida de Santana.

Ao Olhar Jurídico, a vice-presidente explica que a Justiça Federal já havia autorizado a emissão de posse ao Incra, mas o processo não foi totalmente regularizado. A regularização da área será o primeiro passo de uma série de ações. Entre elas, está prevista a reunião de um dossiê com todas as ações referentes a emissão de posse para cobrar ao Incra e o Ministério Público para a regularização das demais áreas.

“São esses os caminhos que vamos usar para resolver não só essa questão específica dessa área, mas de outras que têm emissão de posse que ainda estão com processo em andamento. Precisamos dar um fim nisso. São mais de 20 anos de luta e até hoje a gente não tem concretizada a questão da regularização fundiária. Nós vamos aproveitar esse episódio de ontem como uma injeção de ânimo, como um foguete para a gente dar a impulsão e caminhar para a regularização final do território”.

O caso

Os quilombolas de Mata Cavalo acordaram neste domingo com ameaças e confusão em seu quintal. O funcionário de um fazendeiro que tem uma casa construída no território apresentou uma liminar emitida pela Justiça de Várzea Grande que o autorizava a ficar no local, e começou a cortar as cercas do espaço e ameaçar os moradores.

Segundo a presidente da Associação, a vida dos quilombolas está em risco. “Hoje nós passamos por um episódio que a gente não acredita que está acontecendo numa terra que já está há mais de vinte anos reconhecida como sendo dos quilombolas e a gente ainda tem que estar amanhecendo em pleno domingo com empregado de fazendeiro perturbando. A Justiça Estadual até hoje não aprendeu que território de quilombo é território federal”, afirmou.

A liminar foi emitida pelo juiz André Maurício Lopes Priolo, da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, no último dia 13 de novembro de 2020. Nela, ele expediu um mandado proibitório contra a Associação e dando um prazo de 15 dias para as partes, “devendo constar ainda do mandado as advertências referentes à revelia”.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet