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Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Relator vota para manter necessidade de novo júri popular em processo sobre homicídio do juiz

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Nov 2020 - 11:44

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Relator vota para manter necessidade de novo júri popular em processo sobre homicídio do juiz
O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar recurso (embargos de declaração) em nome de Josino Guimarães e manter decisão sobre a necessidade de novo júri popular pelo homicídio do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral.

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O voto foi proferido em sessão virtual com previsão de encerramento no dia 27 de novembro. Mais ministros que fazem parte da Primeira Turma do STF devem votar antes da sessão ser encerrada.
 
Em 1999, o juiz foi encontrado morto no Paraguai, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado. Josino Guimarães já passou por um júri popular sobre o caso, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) viu contradição na decisão do conselho de sentença e anulou o julgamento. 

No julgamento inicial, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica, o que levou à não condenação do réu.

Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.

No STF, a defesa alega que a submissão do réu a novo julgamento não teria decorrido da análise da existência de decisão contrária à prova dos autos, mas apenas da suposta contradição entre as respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados, o que violaria o Código de Processo Penal.

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