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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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AÇÃO PENAL

Juíza marca audiências para ouvir desembargador, promotor e produtores rurais contra donos da Sport Cars

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Juíza marca audiências para ouvir desembargador, promotor e produtores rurais contra donos da Sport Cars
A juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal de Cuiabá, agendou para fevereiro de 2021 as audiências da ação penal contra os empresários Marcelo Sixto Schiavenin e Thays Fernanda Dalavalle, donos da Sport Cars. O casal, que comercializava carros de luxo, é acusado de dar golpe em donos e clientes. Entre as testemunhas de acusação estão o desembargador Juvenal Pereira, o promotor Luciano André Viruel Martinez e os produtores rurais Elusmar Maggi Scheffer e Fernando Maggi.
 
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A decisão da juíza é do último dia 18 de dezembro. Ela afirmou que as partes manifestaram aprovação à realização das audiências por sistema de videoconferência. A magistrada levou em conta o número expressivo de testemunhas de acusação (vítimas) e de defesa que devem ser ouvidas, além do interrogatório dos próprios réus.
 
No dia 1º de fevereiro de 2021, às 9h, devem ser ouvidas as testemunhas de acusação: Joel Hadda, Joaci Coelho, Renato Cesar, Diego Barbosa, Jules Roberto, Donério Alves, Camila Borges, Claudia Mussoni Luciano Monteiro, Elusmar Maggi Scheffer e o promotor Luciano André.
 
Já no dia 2 de fevereiro de 2021, às 9h, serão ouvidas as testemunhas de acusação: Isabel Cristina, Moisés Oliveira, Marciano Martelli, Severino Januario, Adriano Bedin, Renato Constantino, Helio Palma, Ironei Marcio, Enivaldo da Rocha, Gilberto Checoli e o desembargador Juvenal Pereira.
 
No dia 3 fevereiro de 2021, também às 9h, serão ouvidas as testemunhas de acusação: Elzinete Amancio, Nayara Amancio, Fernando Nabarrete, Bruna Obadowski, Luis Antonio Novaes, Thiago Linhares, Vittor Arthur, Marine Martelli, Helio Tadeu Carloto, Wellington Correa, Fernando Maggi e Belchior Dallagnol (primo do procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato).
 
No último dia, 4 de fevereiro de 2021, às 9h, serão ouvidas as testemunhas de defesa e serão interrogados os réus.
 
Acusados de golpe
 

No documento de autofalência obtido pelo Olhar Jurídico, a empresa cita que iniciou as atividades no dia 13/07/2015, mas devido à crise econômica que assolou o país nos últimos anos, o negócio teria se tornado insustentável. Conforme o advogado, Elvis Antonio Klauk Junior, Marcelo teria entrado no velho ditado popular de “despir um santo para vestir outro”.
 
À reportagem, o advogado do casal afirmou que a dívida é de cerca de R$ 11 milhões e neste caso não caberia Recuperação Judicial. “O cliente nos passou a dificuldade econômica dele, e aí nós fizemos uma análise jurídica e o caso não comportava recuperação judicial e sim pedido de falência, direto. O ativo dele não comporta o passivo, de 50% da dívida”, disse o advogado.
 
Ele explicou que a Lei de falência (Lei 11.101/05) obriga o devedor que está em uma situação financeira que não comporta recuperação judicial a pedir a autofalência. O advogado afirmou que seu cliente pretende responder a todas as ações judiciais que vierem contra ele.
 
"As pessoas falam que é golpe, mas não é golpe, ele está buscando os meios legais. Na verdade, infelizmente, é um suicídio empresarial necessário o pedido de falência. Ele vai responder todas as ações, segundo o que ele me garantiu, não vai deixar de responder nenhum tipo de ação que vier contra ele, vai responder todos os procedimentos e vai enfrentar as consequências", disse o advogado.
 
A empresa possui ações na Justiça, de clientes pedindo rescisão de contrato ou indenização por dano material, em decorrência de problemas na venda dos carros de luxo. Um boletim de ocorrências foi registrado, inclusive, denunciando os empresários por um suposto golpe de revenda de carros. O advogado disse que eles vinham sofrendo ameaças.
 
 
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