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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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dívidas com Energisa

Juíza nega liberar R$ 15 milhões em recuperação judicial do grupo Engeglobal

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

COT do Pari, uma das obras para a Copa sem conclusão

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A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial, negou liberar pouco mais de R$ 15 milhões que foram penhorados das contas do Grupo Engeglobal para pagar dívidas com a Energisa. Decisão é do dia 17 de dezembro.

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Segundo os autos, a Engeglobal trouxe ao processo de recuperação a discussão que está sendo travada nos autos de uma ação de execução em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Cuiabá.
 
Em abril de 2020, a juíza determinou a transferência do valor penhorado na Execução, aproximadamente R$ 15 milhões, a uma conta judicial vinculada à Recuperação Judicial.
 
Em petição posterior, a recuperanda pediu a liberação integral do montante sob o argumento de que, em virtude da crise decorrente da Covid-19, sua instabilidade financeira tornou-se imensurável.
 
Na decisão, a juíza explicou que, embora deve ser observado o princípio da preservação do grupo empresarial, “não se pode descuidar dos interesses dos credores, observando-se desse modo a distribuição equilibrada do ônus da recuperação judicial”.

"Ora, conforme também pontuado na decisão supra, as devedoras encontram-se em recuperação judicial há mais dois anos, e ainda foram beneficiadas pela extensão do stay period, após admissão de mais duas empresas do grupo no polo ativo. Tal cenário exige uma atuação mais cautelosa por parte do Juízo da Recuperação Judicial nas liberações de valores em favor das Recuperandas, a medida em que se deve zelar pela preservação dos ativos, em observância também aos interesses dos credores, maiores interessados na preservação dos ativos que irão garantir o cumprimento das obrigações sujeitas ao plano de recuperação judicial". 
 
Recuperação
 
O Grupo Empresarial Engeglobal, responsável por obras da Copa do Mundo de 2014, possuía dívidas de cerca de R$ 595 milhões.
 
Fazem parte do grupo as empresas Engeglobal Construções Ltda., Construtora e Empreendimentos Guaicurus Ltda.-EPP, Advanced Investimentos e Participações S/A, Global Empreendimentos Turísticos Ltda. e Hotéis Global S/A
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