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Sábado, 06 de março de 2021

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Justiça nega suspender ação que cobra R$ 820 mil de ex-deputado delator

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Jan 2021 - 14:58

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça nega suspender ação que cobra R$ 820 mil de ex-deputado delator
A Justiça de Mato Grosso negou pedido do ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Riva, que buscava suspender ação de execução de títulos oferecida por Francisco Carlos Ferres, o Chico Badotti. No processo, Badotti tenta receber R$ 820 mil em face do ex-parlamentar. A quantia corresponde a três cheques.
 
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Efeito suspensivo foi negado no dia 12 de janeiro. “Com efeito, não se visualiza a probabilidade do direito invocado, eis que o cheque, devidamente assinado, é um título de crédito que preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, bem como não se verifica o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial”, salientou o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
 
Segundo os autos, os três cheques foram supostamente emitidos em janeiro de 2020 e apresentados pela primeira vez em março de 2020. O valor atualizado da dívida perfaz a quantia de R$ 849 mil.

Badotti requer a penhora nas contas e aplicações financeiras em nome de Riva, com o bloqueio de valores até o limite suficiente para garantir a dívida executada. Sendo negativa a penhora, o dono dos cheques pede que seja realizada a busca de veículos, com a inclusão de restrição de licenciamento, circulação e transferência.

Há requerimento para aplicação da multa de até 20% sobre o valor atualizado da causa.

Na defesa de Riva, os advogados questionam a veracidade das assinaturas nos cheques. “No caso em tela, constata-se que o título de crédito é fruto de fraude grosseira, pois, não pertence e jamais pertenceu ao Embargado/Exequente, não se sabendo como e quando o mesmo passou a ter a posse dos referidos títulos”.

O ex-deputado esclareceu ainda que firmou recentemente acordo de delação premiada para devolver R$ 92 milhões. Promover o bloqueio da dívida cobrada, segundo Riva, dificultaria o cumprimento do pacto.

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