A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por maioria, um pedido da defesa do policial penal Edson Batista Alves, acusado de bater e quebrar o braço de uma criança, agredir e torturar sua ex-companheira e mantê-los sob cárcere privado, em um apartamento no bairro Alvorada, em 2019 em Cuiabá. O relator, desembargador Juvenal Pereira, disse que ele é suspeito de “envelopar” a tornozeleira e em diversas ocasiões teria se aproximado da vítima.
 
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Edson foi indiciado por tortura, sequestro e lesão corporal. Ele chegou a ser preso, mas foi solto em fevereiro de 2020 mediante uso de tornozeleira eletrônica. Foi estabelecida duração de seis meses para a medida cautelar e em agosto o equipamento foi retirado. No período em que usou a tornozeleira, por diversas vezes foi constatada a aproximação do suspeito de locais onde estava a vítima. Em dezembro do ano passado foi determinado, novamente, o uso da monitoração eletrônica.
 
A defesa explicou que na época em que começou a usar a tornozeleira Edson morava em Cuiabá. O advogado afirmou que em 20 situações a vítima foi quem teria se aproximado da casa e do local de trabalho do suspeito e por isso o aparelho foi acionado.
 
Ele então pediu à Justiça para que pudesse se mudar para Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá), onde mora sua mãe, e onde estaria longe das vítimas. A ex-companheira dele, e o filho dela que foi agredido pelo policial penal, residem em Rondonópolis. A justiça verificou que em pelo menos três ocasiões ele teria ido a Rondonópolis.
 
A defesa novamente argumentou que era a vítima quem se aproximava do suspeito, já que em uma das situações ele estava na casa da nova namorada dormindo, em outra estava em um supermercado e na terceira foi ao médico. O advogado pediu a retirada da tornozeleira alegando que não há fato novo que justifique a medida, que os acionamentos da tornozeleira ocorreram antes da decisão que determinou a retirada e em nenhuma situação ele teria ido atrás da vítima.
 
O relator, desembargador Juvenal Pereira, disse que não encontrou nos autos nenhum documento comprovando que Edson tenha procurado médico em Rondonópolis. Além disso, o magistrado disse que há suspeita que o policial penal teria tentado adulterar o equipamento, que chegou a perder sinal em diversos momentos.
 
“Havendo fortes indícios de envelopamento, ou seja, é provável que a perda do sinal tenha sido provocada deliberadamente pelo monitorado, sendo que com a violação [...] a tornozeleira deixa de realizar o monitoramento”.
 
O desembargador também citou que Edson tem um considerável histórico de crimes de violência contra a mulher. O suspeito possui condenação em Alto Araguaia, é réu em uma ação penal por crime de lesão corporal e ameaça e chegou a ser preso em flagrante pelas práticas de crimes de ameaça e constrangimento ilegal contra V.A.C., outra ex-companheira sua.
 
“Pelo que consta, se mostra uma pessoa com transtornos de ordem psiquiátrica, e salvo engano, o menor que é uma das vítimas, teve por ele o braço quebrado”, disse o desembargador Juvenal Pereira.
 
O relator então votou para manter o monitoramento eletrônico. Divergiu do voto dele o desembargador Rondon Bassil. O voto que decidiu a questão foi do desembargador Gilberto Giraldelli, que seguiu o desembargador Juvenal.
 
“Mesmo sendo beneficiário com a liberdade assistida, o paciente resiste ao seu cumprimento, tendo por diversas vezes descumprido as medidas de afastamento impostas em substituição à prisão preventiva, circunstância que demonstra a manutenção do monitoramento eletrônico, ainda mais em se tratando de acusado com registros criminas da mesma natureza”, afirmou o relator.
 
O caso
 
A mãe do menino relatou no boletim de ocorrências que tinha vindo de Rondonópolis para Cuiabá a pedido do policial penal. Na semana em que estiveram juntos ele a impediu de ir embora e teria a agredido física e verbalmente, aterrorizando sua vida com diversas ameaças, inclusive de que mataria ela e seu filho.
 
Na madrugada do dia 20 de novembro de 2019, o homem passou a fazer o garoto como alvo, dizendo que ele era criado pela avó e que ele seria homossexual e uma pessoa imprestável. O menino acabou ferido pelo suspeito no olho direito e teve seu braço quebrado.
 
O agente penitenciário, ao ver o que teria feito, tentou limpar o olho do menino com água quente, sendo que ela respingou na barriga da criança, que teve pequena queimadura na região do abdômen. A mãe da criança também foi agredida e torturada por Edson.