Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi intimou o Ministério Público Federal (MPF) para que se manifeste sobre recurso em habeas corpus do ex-secretário de Segurança de Mato Grosso, Rogers Jarbas, que tenta anular os procedimentos investigatórios que fundamentam a chamada Grampolândia Pantaneira.

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Jarbas alega, em síntese, que a investigação “encontra-se eivada de vícios insanáveis”, em especial pela atuação direta do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na deflagração e condução das investigações, sem a ciência do Ministério Público, violando o sistema acusatório, e ainda em flagrante usurpação da competência em razão dos indícios de participação do então governador do Estado, Pedro Taques.
 
Jarbas aponta ainda nulidades decorrentes da atuação das autoridades policiais. Relativamente à atuação da delegada Ana Cristina Feldner, alega ter sido interrogado e que, embora tenha citado várias testemunhas, nenhuma delas foi chamada para prestar esclarecimentos.
 
Ao negar as oitivas, Jarbas afirma que a delegada exerceu juízo de valor que "não se coaduna com a sua função". Afirma ainda que Feldner direcionou a investigação, extrapolando substancialmente sua função de colher informações para o Ministério Público.
 
O recurso será julgado após a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, por unanimidade, o pedido. Decisão ocorreu em julgamento colegiado no mês de dezembro de 2020.

A Grampolândia Pantaneira apurou a atuação de um grupo de dentro do Governo que realizava grampos telefônicos ilegais, atos supostamente operacionalizados no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
 
As investigações da Polícia Civil apontaram que Jarbas só foi nomeado para o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública para que protegesse a organização criminosa que praticava os tais grampos ilegais em Mato Grosso.