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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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para evitar nulidade

Justiça retarda fase de alegações finais em ação que pode cassar Bezerra

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça retarda fase de alegações finais em ação que pode cassar Bezerra
Membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Gilberto Lopes Bussiki determinou o retardamento da fase de alegações finais em ação que pode cassar o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Magistrado foi alertado pelo Ministério Público de que não foram observados todos os estágios do processo.

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Logo após a oitiva das testemunhas, a juntada das cartas de ordem cumpridas e, principalmente, a juntada dos pareceres técnicos conclusivo e complementar, as partes não foram intimadas para se manifestarem sobre eventual necessidade de novas diligências.
 
No intuito de evitar eventuais elucubrações de cerceamento de defesa ou falha ao contraditório, o Ministério Público requereu que seja chamado a ordem o processo. As partes devem ser intimadas para, querendo, indicar diligências derradeiras.
 
Em sua decisão, Bussiki acatou argumentação do MP. “Com vistas a evitar eventuais arguições de nulidade por cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório, revogo o despacho de Id 8919872 e determino seja aberta vista às partes para, querendo, requeiram diligências complementares, no prazo de três dias”, determinou o magistrado.
 
Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão. De acordo com parecer técnico, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos.
 
Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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