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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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RETIRADA DO LIXO

MPE aciona Prefeitura de Cuiabá e pede recuperação do córrego do Barbado

Foto: Foto: Assessoria

MPE aciona Prefeitura de Cuiabá e pede recuperação do córrego do Barbado
O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Prefeitura de Cuiabá com objetivo de garantir a recuperação do Córrego do Barbado. No pedido, o MPE ainda requereu a retirada de todo o lixo doméstico e entulho existente nas margens e no leito do córrego. As possíveis ligações clandestinas de esgoto também aparecem como ponto de preocupação para o órgão. 

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Com a ação, o MP exigiu que seja elaborado um projeto de renaturalização das margens e do leito do córrego, com o objetivo de conter e estabilizar possíveis processos erosivos. O texto ainda fala sobre a necessidade de construção e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) da área, buscando retirar a canalização aberta e fechada, devolvendo a permeabilidade do leito. 

Dentre as medidas mais urgentes apontadas pelo Ministério Público estão: a limpeza das margens e do leito; recuperação e renaturalização das margens degradadas; revegetação das margens com as espécies e os métodos adequados de plantio; e monitoramento do desenvolvimento da vegetação.

Ao final do documento, o MP destacou ainda os impactos ambientais causados pela canalização dos córregos. "O Município de Cuiabá, em vez de adotar medidas administrativas ou judiciais para evitar degradações ambientais, atua de forma comissiva ou omissiva para que elas ocorram, quer seja com a implantação de obras de canalização, ou não exercendo o seu poder-dever de polícia para conter as invasões em APP", conclui.

 
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