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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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fim dos 180 dias

Afastamento de conselheiros do TCE se encerra em fevereiro com possibilidade de recondução

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Afastamento de conselheiros do TCE se encerra em fevereiro com possibilidade de recondução
Se encerra no dia 19 de fevereiro prazo (180 dias) estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em medida cautelar para afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Se não houver renovação, há possibilidade de retorno. Caso está sob relatoria do ministro Raul Araújo. 

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A última decisão que concedeu prazo ocorreu de forma unânime, em agosto de 2020, o colegiado da Corte Especial do STJ. Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

Por determinação do então relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Novelli estão afastados do cargo desde setembro de 2017.

Em julho de 2020 o conselheiro Waldir Teis foi preso após relatório da Polícia Federal revelar tentativa embaraçar investigações durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A Polícia Federal flagrou o investigado tentando destruir cheques assinados em branco e canhotos de cheques, jogando-os na lixeira do prédio, depois de descer correndo 16 andares de escada. 

Na investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que os cheques são de empresas ligadas à organização criminosa da qual o conselheiro é suspeito de integrar. Os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil. 
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