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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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50.973 hectares

Desembargadora mantém ordem para expulsar grileiros de fazenda no Araguaia

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargadora mantém ordem para expulsar grileiros de fazenda no Araguaia
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), indeferiu liminar e manteve a validade de ordem de desocupação da Fazenda Vitória do Araguaia. 

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Área de 50.973 hectares em Porto Alegre do Norte foi invadida por grileiros e protagoniza disputa judicial que dura cerca de 30 anos.

Processo principal tramita na Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá. Ação foi movida pela empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia, proprietária da fazenda.
 
Durante processo, grileiros teriam utilizado de manobras administrativas, políticas e judiciais para impedir o cumprimento da ordem judicial, inclusive recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve integralmente a decisão favorável à fazenda Vitória do Araguaia.

O mandado de segurança com pedido liminar buscava invalidar carta precatória da 1ª Vara de Porto Alegre do Norte, apontando como teratológica decisão que determinou cumprimento de mandado expedido na ação possessória da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá.

Decisão pela negativa é do dia 23 de fevereiro. 
 
 
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