Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

em segredo

Justiça Federal tranca ação contra Blairo Maggi por negociação de vaga no TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça Federal tranca ação contra Blairo Maggi por negociação de vaga no TCE
A Justiça Federal determinou o trancamento de ação penal em face do ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Decisão, em segredo de Justiça, foi confirmada pela assessoria de imprensa do político. Caso trata sobre negociação por vaga no Tribunal de Contas. 

Leia também 
Sétima Vara recupera e destina R$ 7,7 milhões para Segurança adquirir aeronave

 
Maggi foi denunciado por supostamente ter participado, em 2009, na condição de governador do estado, de esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
 
Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão da Justiça Estadual. O conselheiro foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ex-governador, a denúncia se deu por corrupção ativa, praticada duas vezes.
 
Na denúncia, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreveu a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez, em dois momentos, pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse.
 
A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.
 
Conforme acusação, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Eder Moraes) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.
 
O objetivo desse novo acordo era assegurar que Eder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Moraeis, o que acabou não ocorrendo.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet