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Sexta-feira, 16 de abril de 2021

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Ação pede suspensão de seletivo para contratação de 278 profissionais da saúde durante pandemia

Da Redação - Arthur Santos da Silva

05 Mar 2021 - 10:56

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ação pede suspensão de seletivo para contratação de 278 profissionais da saúde durante pandemia
Ação popular proposta na quinta-feira (4) pede a suspensão de processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que visa à contratação emergencial e temporária de 278 profissionais para oito hospitais que realizam o tratamento da Covid-19.

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A Ação popular pretende obrigar a realização de concurso público. A Secretaria de Saúde informou ao Olhar Jurídico que ainda não foi notificada e que, quando for, prestará todas as informações. 
 
Segundo os autos, o citado seletivo pretende remunerar com base em valores não previstos em lei e por plantão trabalhado profissionais que deveriam receber o subsídio inicial dos Servidores da Saúde do Estado de Mato Grosso.
 
Edital requer a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e técnicos de laboratório. De acordo com o documento, as inscrições são realizadas desde o dia 19 de fevereiro exclusivamente pela internet, e ficarão abertas pelo período de 30 dias, podendo ser encerradas ou prorrogadas após o vencimento do prazo.
 
Conforme consta no Edital, a remuneração prevê escalas de plantão diurno ou noturno, com o limite de até 12 ou 14 plantões mensais, a depender do perfil apresentado. Os profissionais classificados podem ser chamados de imediato ou não, sendo que o Processo Seletivo também formará cadastro reserva.
 
Seletivo pretende atender o Hospital Regional de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Hospital Estadual Santa Casa e Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva.
 
A ação
 
Segundo a ação, além de remunerar de forma irregular, o Tribunal de Contas do Estado “já determinou a realização de concurso e repreendeu a gestão da secretaria de saúde por continuar a se valer desses expedientes para prover mão-de-obra em detrimento da realização de concurso público”.
 
“Evidencia-se, portanto, uma inércia injustificada da Administração. São mais de seis anos que se passaram desde que os primeiros apontamentos foram apresentados pelo órgão de controle e que até agora não foram solucionados”, diz trecho do processo.
 
Assim, além da suspensão do edital de contratação emergencial, há requerimento para “obrigar o Estado de Mato Grosso a realizar concurso público para prover os cargos”.

Outro lado 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que, até o momento, não foi intimada sobre a referida ação e que, assim que oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos à justiça.
 

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