Olhar Jurídico

Domingo, 19 de setembro de 2021

Notícias / Trabalhista

Trabalhista

Bradesco é obrigado a reintegrar funcionário demitido durante a pandemia

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Mar 2021 - 11:07

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Bradesco é obrigado a reintegrar funcionário demitido durante a pandemia
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu liminar para reintegrar um bancário demitido pelo Bradesco durante a pandemia do novo coronavírus. O principal argumento para o deferimento do Mandado de Segurança foi o fato do Bradesco, juntamente com os outros maiores bancos privados do país, ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto perdurar a crise sanitária mundial, exceto por ato de ética grave.

Leia também 
Justiça dá 30 dias para avaliação de documentos que tentam travar ação de cassação contra Bezerra


Apesar do compromisso entre as organizações financeiras, pacto firmado entre empresas para preservar empregos e evitar demissões, do comprometimento com o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) de suspender as demissões que estavam em andamento e não praticar outras durante o estado pandêmico no país, e da alta lucratividade, os grandes bancos continuam desrespeitando os acordos e dispensando seus funcionários. A prática arbitrária ocorre em todos os estados brasileiros, contra uma categoria que, desde o início da pandemia, há um ano, exerce sua função essencial e tem de recorrer à justiça para reaver seu emprego.

O Desembargador do Trabalho Wanderley Piano da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, Mato Grosso, entendeu que a promessa da empresa, de não dispensar seus empregados durante a pandemia da Covid-19, limitou seu poder de dispensa, tornando-se uma obrigação para a instituição financeira e um direito para os trabalhadores.

Na decisão, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a função social da empresa, prevista na Constituição Federal, art. 170, III, de cumprir o seu papel de colaborar com o país não demitindo empregados sem justo motivo, nesse momento tão dramático, foram ressaltados. Além da justificativa de ser o salário indispensável à subsistência do empregado e de sua família, bem como o restabelecimento do plano de saúde do bancário, por ser imprescindível nesse momento de pandemia.

O ex-empregado, há mais de 20 anos na organização bancária, representado na justiça pelo Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, teve seu contrato restabelecido com todos os direitos, inclusive o plano de saúde empresarial.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
Sitevip Internet