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Segunda-feira, 21 de junho de 2021

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para R$ 36 mil

MT afirma no Supremo que pensão de Bezerra não pode ser triplicada

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Mar 2021 - 09:17

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MT afirma no Supremo que pensão de Bezerra não pode ser triplicada
O Governo de Mato Grosso se manifestou no Supremo Tribunal federal (STF) contra pedido do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) para que o ministro Gilmar Mendes determine a atualização do valor e pagamentos retroativos de sua pensão como ex-governador. Bezerra deseja atualizar sua pensão de R$ 11,5 mil para e R$ 35,6 mil.

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Mato Grosso já havia se manifestado no STF especificamente para que não seja conhecida reclamação constitucional que restabeleceu pensão de ex-governador. A nova manifestação trata exclusivamente sobre o pedido de atualização de valores.
 
Para chegar ao valor pretendido, Bezerra cobra isonomia em relação ao ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos, que, segundo argumentado, recebia pensão no montante de R$ 35,6 mil. Frederico morreu no dia 1º de março em consequência da covid-19.
 
Na nova manifestação, o Estado afirma que Bezerra formulou pedido administrativo para que o seu benefício fosse calculado com base nos subsídios percebidos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Requerimento foi indeferido pela administração pública ao argumento de que haveria necessidade de limitação dos valores em razão de Bezerra ter exercido outros cargos de natureza política (como o de deputado federal).
 
Mato Grosso explica ainda que o pedido administrativo formulado pelo reclamante foi indeferido, sendo que o ato administrativo que materializou tal indeferimento não é objeto do julgamento no Supremo Tribunal Federal. “O reclamante, assim, deveria se insurgir contra o referido ato por meio de outra ação ou mecanismo processual”.
 
O ministro Gilmar Mendes foi quem acatou liminar no começo de março e determinou o restabelecimento de pensão paga ao deputado federal Carlos Bezerra. Pensão foi descontinuada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Porém, segundo o parlamentar, valores pagos significam direito pré-constitucional. 

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