Nos dias tensos anteriores à disputa para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), profissionais questionam impugnações de chapas que não tiveram deferimento ainda da Comissão Eleitoral. Ao todo há cerca de 160 questionamentos referentes às três chapas concorrentes e outros impedimentos.

Um destes contestadores é o advogado criminalista Eduardo Mahon. Ele afirma que a instituição sempre cobra rapidez da Justiça Eleitoral no pleito partidário convencional, mas na escolha interna não consegue dar o exemplo de rapidez. O presidente da Comissão Eleitoral, Agnaldo Kawasaki, garante que a partir de hoje os seis membros do grupo apreciarão as impugnações. Cerca de 6,8 mil advogados do Estado votam na próxima sexta-feira (23) para escolher o novo presidente da organização.

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"A Comissão Eleitoral não tem capacidade para julgar e homologar três chapas. Uma vergonha, um atentado à coerência de exigir da Justiça Eleitoral celeridade e julgamento de impugnações e cassações antes de homologado e diplomado o candidato", compara Mahon. "E na OAB não sabemos se vamos votar em uma chapa onde o candidato está impugnado ou não", cobra.

"Existe prazo, que a comissão concede para eventuais falhas para substituição de candidato ou complementação de documento de candidato. Esse prazo venceu nesta segunda-feira às 18h", explica os impedimentos para análise e deferimento ou não das impugnações. "Não tinha como a comissão julgar nada antes de decorrido o prazo de regularização. E as chapas deixaram para fazer no último dia, próximo ao horário final", explica o presidente.

O advogado criminalista cita que há impugnação das chapas entre si. "Não sabemos se vamos votar em uma chapa e se vai ter troca de conselheiro, se o advogado pode ser ou não candidato", insiste."Temos tempo hábil para analisar. Pode ter certeza que a análise e decisão da impugnação vai ocorrer antes do pleito", responde Kawasaki.

Outros questionamentos

Mas este é um dos elementos das eleições mais acirradas dos últimos tempos. O próprio Kawasaki assumiu a missão de juiz do processo eleitoral da associação classista no dia 6. A comissão anterior foi dissolvida. O motivo foi a ligação familiar ou profissional com integrantes das chapas.

Na contra-argumentação, o presidente da comissão faz duas observações. A primeira é que "está a tempo" de dar as respostas sobre as impugnações. "É possível fazer a análise. É questão documental, alguns casos relativos à condição profisional e de elegibilidade", cita.

E outro, Kawasaki diz que toda a ação da Comissão Eleitoral é praticada com "base no regulamento do Estatudo da Advocacia e Estatudo da OAB, e o PROVIMENTO 146/2011 do Conselho Federal da OAB, que define prazos regimentais e obrigações".

Mas ele considera que Pode até haver, como na eleição normal, a partidária, "outros tipos de representação na véspera da eleição, por abuso de poder econômico", cita exemplo. "Muitas dessas poderão ser julgadas após a eleição, porque tem que respeitar prazos de defesa e do contraditório. Mas, nada que coloque em dúvida o processo de escolha".

Não contente, Mahon vê outras falhas no processo eleitoral da OAB/MT. Ele explica que foi feito impedimento financeiro para não participação de eventual votantes.

"A OAB obstou o pagamento do advogado. Se o advogado quiser parcelar o que deve para ficar quite, regular para votar, a OAB não permite. Em ano que tem eleição ele não pode parcelar dívida, isso é um absurdo", denuncia. "Limita a paticpação do advogado na base do dinheiro. São questões que são abusivas", justifica descontente.

Mas Kawasaki descreve que, por exemplo, as pessoas que vão trabalhar nas mesas receptoras de votos e nas juntas apuradoras, são contratadas, não são funcionários da instituição, mas de fora da OAB para ter lisura no processo.

Pelo sim, pelo não, os advogado aptos escolherão entre a Chapa Pela Ordem. Para o Advogado (Maurício Aude), OAB 100% Você (Pio da Silva) e OAB é Muito Mais (José Moreno). A votação para escolha da Diretoria 20013-2015 da OAB/MT ocorre de 9 horas às 17 horas na sede a instituição e nas 29 subseções de Mato Grosso.