A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve internação da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Dois desembargadores votaram contra liberdade. Julgamento foi concluído nesta quarta-feira (28).
O relator, Juvenal Pereira da Silva, se posicionou pela denegação, mantendo internação. Rondon Bassil abriu divergência, votando para revogar internação. A conclusão ocorreu com voto de Gilberto Giraldelli, seguindo o relator.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o julgamento ocorreu de forma sigilosa. A sessão não foi transmitida ao público. As argumentações dos votos ainda são desconhecidas.
Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado.
Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos. A medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
Atualizada às 15h42
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