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Sábado, 12 de junho de 2021

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Justiça extingue processo contra dois acionados em ação sobre esquema de R$ 398 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

05 Mai 2021 - 15:23

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça extingue processo contra dois acionados em ação sobre esquema de R$ 398 milhões
A Justiça Estadual julgou extinto processo sobre esquema conhecido como Cartas Marcadas em relação a dois acusados: José Constantino Chocair Júnior e Rogério Silveira. Informação consta em decisão sigilosa datada do dia quatro de maio. O montante do desvio, conforme o Ministério Público, gira em torno de R$ 398 milhões.

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Rogério Silveira é advogado e José Constantino Chocair Júnior atuava como estagiário quando do esquema. Segundo os autos, em 2014, quando ainda eram investigados na esfera penal, foi concluído, na oportunidade, pela ausência do elemento subjetivo necessário à caracterização dos tipos penais e, em que pese as áreas serem distintas, não ficou comprovada a má-fé de ambos os requeridos, sendo esta necessária à caracterização do ato improbidade administrativa que lhes foi atribuído.

“Acato as defesas e a manifestação ministerial para reconhecer a ilegitimidade passiva e, assim, julgo extinto o feito em relação a eles, sem julgamento do mérito”, decidiu Celia Regina Vidotti.
 
Na mesma decisão, Vídotti recebeu processo e tornou réus o ex-deputado Gilmar Donizete Fabris e o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias. Processo foi recebido ainda em face de Anglisey  Battini  Volcov, Dilmar  Portilho  Meira, Dorgival  Veras  de  Carvalho, Gerson  Valério  Pouso, Enelson  Alessandro  Nonato e Ocimar  Carneiro  de  Campos.
 
De acordo com a ação do MPE, o esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.

O MPE destaca que para a execução das fraudes, os servidores públicos envolvidos utilizaram-se das prerrogativas funcionais e contaram com a colaboração efetiva de terceiros particulares. A fragilidade do sistema de emissão de cartas de crédito e o embate jurídico entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária e o Estado, que culminou em decisão judicial favorável à equiparação salarial entre agentes fazendários e fiscais de tributos, também contribuíram para efetivação do esquema fraudulento.

Consta na ação, que após a Justiça ter se posicionado favorável à referida equiparação entre as duas categorias, o deputado Gilmar Fabris utilizou-se de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Borges Maggi, a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária. O principal argumento era de que o Estado gastaria com o acordo cerca de R$ 470 milhões, ao passo que, se cumprida a decisão judicial, teria que desembolsar mais de R$ 1 bilhão. 
 
Conforme acusação, uma vez emitidas as cartas, envolvidos garantiam a posse de parte dos documentos sem o efetivo conhecimento dos servidores públicos e os vendiam no mercado por preços que representavam em média 50% de seu valor de face, obtendo expressivo enriquecimento em detrimento do patrimônio público, visto que o valor original expresso nas certidões foi integralmente compensado com tributos.

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