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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Deputado estadual oferece novo recurso para reverter cassação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Deputado estadual oferece novo recurso para reverter cassação
A defesa do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) ofereceu novo recurso (embargos de declaração) para tentar reverter cassação decretada pela Justiça Eleitoral. Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, acordão anterior incorreu em vícios de contradição.

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Em 26 de março, a Justiça Eleitoral, de forma unânime, negou pedido para modificar acórdão que cassou o deputado. Reexame dos fatos ocorreu em sessão virtual do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT).
 
Antes, o Pleno do TRE decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Carlos Avalone (PSDB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro vivo, além de vários santinhos em um veículo na rodovia BR-070, em 2018, durante a época de campanha eleitoral.
 
O novo recurso contra cassação, a defesa de Avalone voltou a argumentar que a condenação considerou como parte fundamental do conjunto probatório vídeo que fora gravado por um dos policiais responsáveis pela abordagem do veículo.

Segundo o advogado, o vídeo não deve ser considerado válido por ter sido editado, representando uma gravação seletiva.  

Recurso é do dia 10 de maio.
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