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STJ reexamina condenação e pagamento de aposentadoria a Stábile

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Mai 2021 - 16:39

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ reexamina condenação e pagamento de aposentadoria a Stábile
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu dois novos recursos envolvendo o ex-desembargador em Mato Grosso, Evandro Stábile. No primeiro caso, embargos de declaração proposto pelo ex-magistrado tenta rever condenação imposta por venda de sentença.

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A Corte Especial do STJ já examinou e negou no dia cinco de maio recurso que buscava rever condenação a seis anos de reclusão, em regime inicial fechado. Os membros Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Francisco Falcão votaram com a ministra relatora, Nancy Andrighi.
 
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
 
Os embargos de declaração rediscutirão o acórdão do dia cinco de maio. Data de julgamento ainda não foi definida.
 
Aposentadoria
 
O Estado de Mato Grosso protocolizou agravo interno para que seja reavaliada decisão sobre retomada de pagamento de aposentadoria ao ex-desembargador.
 
O ministro Sérgio Kukina foi quem determinou no dia 14 de abril a retomada do pagamento de aposentadoria.
 
Segundo Kukina, o Tribunal já decidiu pela impossibilidade de que a sanção de perda do cargo, ao tempo de seu cumprimento, possa ser transmudada em cassação de aposentadoria do agente público.
 
O pagamento da aposentadoria será reavaliado em sessão da Primeira turma marcada para o dia 25 de maio.

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