Olhar Jurídico

Sábado, 12 de junho de 2021

Notícias / Civil

CHACINA NO RJ

Vereadora lembra que não há pena de morte no Brasil e entra com ação para anular moções de aplauso aos envolvidos em operação que matou 29

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Mai 2021 - 17:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Vereadora lembra que não há pena de morte no Brasil e entra com ação para anular moções de aplauso aos envolvidos em operação que matou 29
​A vereadora Edna Sampaio, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolizou ação com pedido liminar para anular moções de aplauso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Câmara de Vereadores de Cuiabá, aos policiais envolvidos na operação ocorrida na Favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, que vitimou 29 moradores.

Leia também 
Empresário alvo de mandado de prisão em Brasília está viajando e deve se entregar, diz defesa
 
Segundo a vereadora, a referida ação policial é a mais letal da história do estado de Rio de Janeiro, sendo noticiado pela imprensa internacional como um verdadeiro “massacre”, destacando, inclusive, que “mesmo em uma cidade acostumada com a violência, a contagem de mortes foi chocante” .
 
“Ora, Excelência, é sabido que nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV, garante à todos o direito ao devido processo legal, sendo vedado, inclusive, a pena de morte (art. 5º, inc.XLVII), tendo como principal direito fundamental a inviolabilidade do direito à vida”, afirma Edna na peça.
 
Ainda conforme Edna, a aprovação de moção de aplauso aos policiais envolvidos na operação policial mostra-se um completo absurdo. 

“Aplaudir operações policiais como a presente, se está a realizar verdadeira apologia ao crime”.
 
A vereadora pede a concessão de liminar para que seja suspensa a tramitação das moções de aplauso aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e pela Câmara Municipal de Cuiabá. 

No mérito, o pedido é para que as moções sejam anuladas.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet