A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para examinar pauta com dez itens. Entre eles, projeto de lei da Câmara dos Deputados que garante às empresas dedução do Imposto de Renda dos valores aplicados em financiamento da formação profissional de seus empregados. A matéria receberá decisão terminativa da comissão.

De acordo com o projeto de lei da Câmara (PLC 68/2011), para efeito de cálculo do imposto de renda, as empresas podem deduzir, como despesa operacional, na apuração do lucro real, os gastos realizados com a formação profissional de seus empregados em cursos de nível médio e superior. A dedução também pode ser utilizada com investimento em outros cursos e atividades previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996).

Outro projeto que poderá ser votado na manhã desta quarta-feira (21) é o que garante apoio financeiro de um salário mínimo para famílias de baixa renda e que mantenham sob seus cuidados pessoa com mais de 70 anos de idade. A proposta (PLS 236/2012) é de autoria do ex-senador Jefferson Praia (PDT-AM).

A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.