A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou medidas cautelares impostas em face de Urbano de Sá Caldeira de Oliveira Neto, alvo da Operação Tempo é Dinheiro, que investiga irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administra unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. Urbano era gerente administrativo da unidade Ganha Tempo de Sinop.
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Foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e proibição de ausentar-se da comarca sem prévia comunicação ao Juízo. O acusado responde por obstrução à Justiça.
Segundo os autos, a defesa de Urbano juntou aos autos comprovação de que foi contratado por uma empresa de alinhamento e balanceamento. No novo emprego o requerente trabalhará percorrendo várias cidades do Estado.
Segundo decisão da juíza, “o acusado não trará nenhum embaraço à tramitação processual, tendo em vista que o mesmo possui Advogado constituído nos autos, já apresentou Resposta à Acusação, estando a Ação Penal em plena tramitação”.
Tempo é dinheiro
Segundo o que foi apurado, foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
A Corregedoria Geral do Estado avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado.
Em outra auditoria estimou que no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.