Olhar Jurídico

Sábado, 25 de setembro de 2021

Notícias / Trabalhista

decisão do TRT

Estado e associação são condenados por exposição de trabalhadores a material perfuro-cortante em hospital

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Jun 2021 - 10:14

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Estado e associação são condenados por exposição de trabalhadores a material perfuro-cortante em hospital
O Estado de Mato Grosso e a Associação Congregação de Santa Catarina foram condenados pela Justiça do Trabalho por irregularidades que colocavam em risco os trabalhadores do Hospital Regional de Cáceres e a população atendida no local. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Mato-grossense.

Leia também 
Ação tenta suspender leilão de bens de Nadaf e aponta que terrenos entregues estão ocupados


O Estado e a entidade, que administrou a unidade de saúde até setembro de 2017, deverão pagar, de forma solidária, R$ 50 mil de indenização pelos danos morais coletivos causados.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após o órgão constatar diversas irregularidades no hospital. Entre elas, a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes por material perfuro-cortante, com possibilidade de contaminação por doenças infecciosas graves e letais, como hepatite e AIDS.

O MPT também identificou o descumprimento sistemático das normas regulamentadoras de números 23, 24 e 32 do extinto Ministério do Trabalho (hoje incorporado ao Ministério da Economia), além irregularidades na segurança contra incêndios e insuficiência de profissionais de enfermagem.

Liminar e recurso

Em setembro de 2019, o juiz José Pedro Dias, da Vara do Trabalho de Cáceres, determinou, em liminar, que uma série de medidas fossem adotadas com intuito de corrigir os problemas e preservar a saúde dos trabalhadores. As medidas foram confirmadas quando da publicação da sentença, em março de 2020. Na ocasião, o magistrado condenou o Estado e a associação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil.

Após recurso do MPT ao TRT de Mato Grosso, a 1ª Turma do Tribunal decidiu aumentar o valor para R$ 50 mil.

A decisão considerou a gravidade da conduta omissiva dos réus, que expôs os mais de 600 trabalhadores do Hospital Regional de Cáceres a risco de acidentes, bem como os próprios pacientes atendidos pela unidade de saúde. “No tocante ao valor da indenização, para fixá-la, deve o magistrado basear-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que a medida atenda aos fins pedagógicos e compensatórios a que se destina”, registrou a desembargadora Eliney Veloso, relatora do caso.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet