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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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transação penal

Deputado paga primeira parcela de acordo para se livrar de ação sobre injúria

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Deputado paga primeira parcela de acordo para se livrar de ação sobre injúria
O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) realizou o pagamento de primeira parcela de acordo de transação penal para se livrar de ação na Justiça Eleitoral. Caso versa sobre injúria em face da Coronel Fernanda. Fala desrespeitosa ocorreu em campanha eleitoral no ano de 2020.

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A parcela, de R$ 2 mil, é parte de acordo que totaliza R$ 10 mil. Pagamento ocorrer no dia 31 de agosto. Inquérito foi aberto para apurar que em outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral, Cattani, então candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Reinaldo Gomes Morais, por meio de um ví­deo que postou em sua página oficial no Facebook, ofendeu a dignidade da candidata concorrente ao senado Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, a Coronel Fernanda, atribuindo-lhe apelido pejorativo de "peppa pantaneira”.
 
Proposta inicialmente oferecida pelo Ministério Público era de pagamento de pena pecuniária equivalente a 20 salários-mínimos, a ser depositado a entidade pública ou privada, ou prestação de serviço à comunidade, no total de 90 horas, a ser cumprido em local a ser definido.
 
Durante a audiência, ficou acordado o pagamento de R$ 10 mil, divididos em cinco vezes. Não haverá prestação de serviço. Ao oferecer a proposta, o promotor de Justiça Arnaldo Justino observou que a folha de antecedentes juntada pela Polícia Federal mostra que Cattani não foi beneficiado com transação penal nos últimos cinco anos, tampouco foi condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
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