A juíza Calia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou novo recurso e manteve inalterada condenação em face de André Luiz Prieto, ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso. Decisão é do dia 14 de setembro. Prieto foi condenado ao ressarcimento de R$ 212 mil, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 anos.

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“Verifica-se mais uma vez tratar-se de mero inconformismo do requerido, uma vez que a decisão foi suficientemente clara ao apontar para a preclusão do incidente oposto após a prolação da sentença”, salientou a juíza.
 
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Prieto, Emanoel Rosa de Oliveira (chefe de gabinete de Prieto) e Mundial Viagens e Turismos LTDA, bem como o seu representante legal Luciomar Araújo Bastos.
 
Processo se originou para julgar fraude consistente em se pagar por horas de fretamento aéreo que não foram executados, em voos operados para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
 
Prieto determinou a contratação de empresa de turismo para operar fretamento aéreo, a fim de atender as necessidades da Defensoria. Para isso, aderiu a sistema de registro de preço solicitado à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
 
Segundo acusação, após analisar faturas, pagamentos de voos simulados geraram um valor parcial do prejuízo causado aos cofres públicos no montante de R$ 220 mil.

O MPE pontuou ainda que o primeiro voo realizado pela empresa Mundial Viagens e Turismo para a Defensoria Pública teria sido para transportar a esposa de André Pietro e uma amiga dela até a cidade de Dourados (MS).