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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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fraudes constatadas

Tribunal restaura bloqueio na matrícula de imóveis ilegalmente vendidos em Sinop

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal restaura bloqueio na matrícula de imóveis ilegalmente vendidos em Sinop
Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) acolheu embargos de declaração e restaurou bloqueio da matrícula de centenas de bem imóveis localizados na cidade de Sinop.

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Desembargador mantém decisão que apontou áreas ilegalmente vendidas pela que Colonizadora Sinop

 
Decisão foi estabelecida em sessão do dia 15 de setembro. Processo originário é movido contra a Colonizadora Sinop, que segundo os autos, desde 1986, registrou e vendeu áreas sem documentação legal.
 
A área em questão compreende lotes localizados próximos no perímetro urbano de Sinop, de ambas as margens da BR-163. Segundo estimativa, feita com base na área que consta no processo, são mais 5 mil imóveis, além de chácaras e fazendas.
 
Conforme processo, a averbação premonitória e a anotação de indisponibilidade são medidas que objetivam refutar a ocorrência de oportunismo na alienação à terceiro, uma vez que se constata que a escritura e registro dos imóveis, embora formalmente perfeitos, estão maculados de uma ilegalidade a toda prova quando de sua formação.
 
Decisão inicial, que reconheceu fraude, teve como base uma perícia da Polícia Federal compõe processo federal já concluso, e que atesta que matricula identificada como nº 1.717, da Colonizadora Sinop, é fraudulenta, posto que houve unificação e remembramento com incidência sobre áreas de terceiros e superposição de títulos e áreas diversas.
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