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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Secretaria emitiu notas de pagamento antes de pesquisar preços, aponta auditoria

30 Set 2021 - 10:30

Da Redação - Arthur Santos da Silva/ Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Secretaria emitiu notas de pagamento antes de pesquisar preços, aponta auditoria
Decisão do juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da Sétima Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, que autorizou busca e apreensão nesta quinta-feira (30) em face de pessoas ligadas à Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS), destacou como um dos fatos para desencadeamento da “Operação Colusão” possíveis inconsistências na sequência cronológica de dispensas de licitação. Notas fiscais de pagamento foram emitidas antes de qualquer comparação de preço. Consta como beneficiária a empresa MT Pharmacy. 

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O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde verificou inconsistências na sequência cronológica dos atos de processos administrativos, evidenciando a contratação direta sem observância das formalidades legais e formalização a posteriori dos autos do processo, para dar aparência de legalidade à contratação.
 
Segundo auditoria, números de protocolos de dispensas foram inseridos após as mesmas terem iniciado os andamentos dos processos. No caso da dispensa n° 47.675/2020, para a compra do medicamento “Salbutamol 100MCG Aerossol Frasco c/200”, a mesma foi protocolada na data do pagamento e liquidação da nota fiscal de aquisição. Já a o processo n° 52.387/2020, para a compra do mesmo remédio, foi protocolado 10 dias após o seu início de percurso.
 
Auditoria revelou ainda pareceres jurídicos em ordem cronológica totalmente equivocada, já que foram realizados e solicitados após a finalização do certame. No dia 18 de setembro de 2020, foi emitido um Parecer Técnico n° 398/2020, elaborado pela Procuradoria Geral do Município, solicitando algumas correções técnicas no Processo n° 0047.675/2020. Ocorre que a citada dispensa de licitação, segundo os autos, foi finalizada em julho de 2020.
 
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde detectou ainda pagamento realizado antecipadamente a confecção de mapa de comparação de preço. Nota fiscal da empresa MT Pharmacy, ganhadora da Dispensa de licitação, referente ao processo 00.047.675/2020, foi gerada na data do dia dois de julho de 2020.
 
 No entanto, o orçamento da empresa Vertice Distribuidora utilizado como um dos parâmetros de pesquisa no mapa comparativo, para determinação da média de preço do produto a ser comprado, foi gerado após a emissão da nota fiscal de compra.
 
Busca e apreensão

Conforme decisão, mandados de busca e apreensão foram autorizados nos seguintes endereços:
 
MT-PHARMACY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ: 04.227.210/0001-78). Endereço: Av. José Rodrigues do Prado, n.940, Santa Rosa, Cuiabá/MT, CEP: 78040- 000.

ALEXANDRE ALVES GUIMARÃES (CPF: 627.209.611-91). Endereço: Rua Suécia, n. 165, Santa Rosa, Cuiabá/MT, CEP: 78040-340.
 
LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO (CPF: 109.063.201-00). Endereço: Av. Antártica, n. 504, apto 1101, Santa Rosa, Cuiabá/MT, CEP: 78040-500.
 
JOÃO HENRIQUE PAIVA (CPF: 303.803.321-91). Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, n. 1500, apto 201, Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78065-050.
 
ELISANDRO DE SOUSA NASCIMENTO (CPF: 822.788.301- 04). Endereço: Av. Paraná, n. 97, Centro, Nova Canaã do Norte/MT, CEP: 78515-000.
 
JULIANA MARTINS DA ROCHA (CPF: 627.127.481-15). Endereço: Rua São Cristóvão, n. 475, Don Aquino, Cuiabá/MT, CEP: 78015-150.
 
ECIO CLAYTON VIEIRA ALVES (CPF: 003.377.821-30). Endereço: Rua K, n. 333, bloco A, apto. 1503, Condomínio Alvorada, Terra Nova, Cuiabá/MT, CEP: 78050-392.
 
MARCOS VINICIUS VITOR DA SILVA (CPF: 003.794.371-55). Endereço: Rua Presidente Antônio Cezario Figueiredo, n. 241, Goiabeiras, Cuiabá/MT, CEP: 78032-143.
 
HELLEN KAROLINE DA SILVA (CPF: 017.250.551-80). Endereço: Rua Cento e Vinte e Três, n. 03, bairro CPA IV, Cuiabá/MT, CEP: 78058-310.
 
CONSULTORES CIVITAS LTDA. (CNPJ: 10.953.928/0001-44). Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 1756, sala 1301, Ed. SB Tower, Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78048- 340.
 
CIVITAS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (CNPJ: 36.925.360/0001-41). Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 1756, sala 1301, Ed. SB Tower, Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78048- 340.

Outro lado

Nota à imprensa

Sobre a ação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (30), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

 - Ainda aguarda detalhes sobre a apuração, mas 
está à disposição para prestar auxílio e esclarecimentos; 

- Assevera que é a maior interessada no desenrolar da apuração; 

-Reafirma o compromisso de probidade e lisura na administração de recursos públicos.
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