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Sexta-feira, 26 de novembro de 2021

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execução penal

Juiz reconhece delação e livra Nadaf de prisão; ex-secretário será monitorado

Juiz reconhece delação e livra Nadaf de prisão; ex-secretário será monitorado
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou que o ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf, cumpra pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Decisão, desta segunda-feira (25), levou em conta acordo de colaboração premiada.

Antes de ter acesso ao acordo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) chegou a pedir o cumprimento da pena no regime fechado, com a expedição de mandado de prisão.
 
A prisão em regime semiaberto será cumprida por cinco anos, com detração e remissão da período que permaneceu em prisão cautelar. O colaborador, nos dois primeiros anos, deverá se recolher em sua residência durante a semana, no período compreendido entre 23h e 6h, e durante os finais de semana e feriados, no período compreendido entre as 18h e 6h.

O colaborador, do terceiro ao quinto ano de cumprimento de pena, deverá se recolher em sua residência durante a semana, no período compreendido entre as 23h e 6h.
 
É proibido, após o horário de recolhimento, ausentar-se do endereço residencial em que está sendo monitorado. Conforme decisão, é possível que o recuperando solicite autorização judicial para: trabalhar após o horário permitido; frequentar cursos; participar de cultos religiosos.
 
Pedro Nadaf não poderá se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, sem prévia autorização judicial. Nadaf também não pode frequentar lugares inapropriados, como casa de prostituição, casa de jogos, bocas de fumo e locais similares.
 
Pitaluga determinou ainda que o ex-secretário não porte armas, não consuma bebida alcoólica ou faça uso de qualquer espécie de substância entorpecente, não se envolver em qualquer tipo de infração penal e que compareça mensalmente na Fundação Nova Chance.
 
Nadaf será intimado para, no prazo de 24 horas, comparecer à central de monitoramento, local de instalação da tornozeleira.
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