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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Operação Capistrum

Desembargador corrige informação e explica que ex-chefe de gabinete não descumpriu cautelar

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Desembargador corrige informação e explica que ex-chefe de gabinete não descumpriu cautelar
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, (TJMT), emitiu nova manifestação, explicando que o ex- chefe de gabinete Antônio Monreal Neto não descumpriu medida cautelar proveniente da Operação Capistrum. Informação foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que examina retirada de tornozeleira eletrônica.

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Segundo o desembargador, comunicação inicial, sobre descumprimento de cautelar que impedia Monreal de frequentar a prefeitura, possivelmente ocorreu por algum "mal-entendido" ou "interpretação equivocada dos
dados do sistema de monitoramento ou outra razão desconhecida".

O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), deflagraram em 19 de outubro uma operação relacionada a ilícitos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Houve a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária (posteriormente substituída por cautelares diversas) de Antônio Monreal Neto.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade.
 
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