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Terça-feira, 25 de janeiro de 2022

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alvo de operação

MPF se manifesta contra retirada de tornozeleira de ex-chefe de gabinete

Foto: Reprodução

MPF se manifesta contra retirada de tornozeleira de ex-chefe de gabinete
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela denegação de pedido do ex-chefe de gabinete Antonio Monreal, que tenta retirar tornozeleira eletrônica por meio de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Manifestação é desta quinta-feira (18).

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Monreal é ligado ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ambos foram alvo da Operação Capistrum, que desarticulou grupo que supostamente realizava contratações irregulares e pagava verba intitulada prêmio saúde.
 
Segundo parecer do MPF, não se admite que o habeas corpus seja utilizado em substituição ao recurso próprio (recurso ordinário, apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus.
 
Ainda segundo o MPF, resta nítido o intuito da impetração de antecipar a absolvição do paciente, a pretexto de ausência de justa causa para o inquérito policial. Para o órgão, porém, são fartos os indícios da prática dos delitos, que revelam a existência de organização criminosa. “Logo, é nítida a pertinência das medidas cautelares em questão com os delitos imputados ao paciente”, afirma trecho do parecer.
 
“Diante do exposto, o Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do writ e, acaso conhecido, quanto ao mérito, pela denegação da ordem”, diz trecho da manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República, Osnir Belice.

​Além de tornozeleira, Monreal tenta derrubar as seguintes cautelares: proibição de acesso a qualquer órgão da Prefeitura de Cuiabá; proibição de manter contato com servidores da administração pública municipal; suspensão do exercício da função pública; recolhimento domiciliar pelo período noturno e nos dias de folga. 
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