O promotor de Justiça Alexandre de Mato Guedes, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), pediu homologação de acordo firmado com o Cuiabá Esporte Clube para garantir a numeração de ingressos e das cadeiras na Arena Pantanal, com detalhes sobre setor. Se homologado, os termos passarão a valer em 2022.
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Segundo acordo, o Cuiabá deve garantir a numeração dos ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo e que for permitida a presença de torcedores, assegurando que constarão nos ingressos os respectivos lugares pré-definidos no estádio para serem ocupados (setor, fila e cadeira).
O Cuiabá também deve garantir a fiscalização para impedir, orientar e retirar terceiros que estejam ocupando indevidamente assentos reservados às pessoas com deficiência. "Em caso de comprovado descumprimento de quaisquer compromisso do ora acordado as partes pactuam a previsão de pena pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada episódio efetivamente comprovado em que o Requerido tenha negligenciado em seu dever de orientação e repressão".
No processo, o MPE pede que o Cuiabá seja obrigado a numerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo, envolvendo competições de abrangência regional, nacional ou internacional. O clube deve ainda assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos assentos indicados nos ingressos.
Irregularidades foram constatadas durante jogos da Série C do Campeonato Brasileiro de 2018, torneio que permitiu o acesso do clube Requerido à Série B. Segundo o MPE, elas só não se repetiram na campanha do time em 2020 quando avançou para a Série A e também no andamento do torneio principal de clubes de 2021, ora em disputa, em razão da pandemia da covid-19.
Conforme a ação, por completa falta de controle, o Cuiabá dá causa a superlotação imediata nos setores mais atrativos do estádio, com risco de tumultos e à segurança das pessoas, desprezando ainda a ocupação dos locais reservados às pessoas com deficiência.
