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Terça-feira, 25 de janeiro de 2022

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improbidade administrativa

MPE abre processo contra empresa que firmou acordo com prefeitura e pede restituição de R$ 998 mil

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE abre processo contra empresa que firmou acordo com prefeitura e pede restituição de R$ 998 mil
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs ação de improbidade administrativa em face da empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA por suposta irregularidade em acordo administrativo firmado com o município de Cuiabá e homologado pela Justiça para recebimento de valores.  O MPE cobra a restituição de R$ 998 mil.
 
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Em acordo administrativo, as partes concordaram que o crédito da Alfema, atualizado até agosto de 2020, perfazia R$ 13 milhões. Porém, valor apurado na perícia realizada pelo Ministério Público, apontou valor de R$ 12 milhões. A empresa foi responsável por fornecimento de medicamentos hospitalares não pagos.
 
Ainda segundo relatório, o Município de Cuiabá pagou a mais à Empresa Alfema o valor total de R$ 922 mil, valor este que atualizado até a presente data corresponde a R$ 998 mil. “Portanto, chega-se à conclusão que o pagamento feito pelo Município à empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda., foi indevido e deve ser ressarcido ao erário municipal”, salientou o Ministério Público.
 
O órgão ministerial pede a procedência do pedido para declarar a nulidade do Acordo Administrativo Celebrado entre o Município de Cuiabá e a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica.
 
Com a decretação da nulidade postulada, o MPE requer que seja a Empresa Alfema determinada a restituir a diferença do valor recebido pelo município, o qual, atualizado, corresponde a R$ 998 mil.  Há pedido para o bloqueio dos bens da empresa Alfema até o valor a ser ressarcido.
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