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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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OPERAÇÃO ROTA FINAL

Advogado firma acordo com MP em ação sobre esquema de corrupção e fraude em licitação do transporte

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Advogado firma acordo com MP em ação sobre esquema de corrupção e fraude em licitação do transporte
O Raphael Vargas Licciardi, um dos alvos da Operação Rota Final, firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público. A operação apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de transporte. A Justiça ainda não homologou o acordo.
 
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A ação civil pública por ato de improbidade administrativa tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas. Ela foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o deputado Dilmar Dal Bosco e também contra Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), Andrigo Gaspar Wiegert, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda, Viação Juína Transportes Eireli e contra o advogado Raphael Vargas Licciardi.
 
O MP pediu o bloqueio de R$ 32,4 milhões de todos os envolvidos. A Justiça deferiu parcialmente o pedido e decretou a indisponibilidade dos bens de Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco e Andrigo Gaspar Wiegert.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques citou que aportou aos autos do processo o “Pedido de Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Cível”, datado de 13 de agosto de 2021, celebrado entre o MP e Raphael Vargas Licciardi. O magistrado, porém, ainda não homologou o acordo.
 
“Antes da homologação do acordo comunicado, necessária a prévia oitiva do ente lesado. Entendo como necessário, também, que o Ministério Público e o requerido Raphael Vargas Licciardi apontem se os termos do ‘Acordo de Não Persecução Cível’ apresentado atende os requisitos cumulativos presentes no art. 17-B da Lei nº 8.429/1992 [enriquecimento ilícito], e demais dispositivos aplicáveis à espécie, tendo em vista a nova Lei nº 14.230/2021 [improbidade administrativa]”, disse o juiz.
 
O magistrado deu prazo de 15 dias para que o Estado de Mato Grosso, o Ministério Público e o advogado Raphael Vargas Licciardi apresentem suas manifestações.
 
Ação do MP
 
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou na sexta-feira (21) o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e mais 12 pessoas em ação proveniente da Operação Rota Final, que apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).
 
Conforme os autos, o MPE pediu o bloqueio de R$ 32,4 milhões de todos os envolvidos. Cinco empresas do ramo de transporte também são alvo. Caso aguarda julgamento na Vara especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.
 
O ex-deputado Pedro Satélite e mais Andrigo Gaspar Wiegert, Raphael Vargas Licciardi, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior também foram denunciados.
 
Aliciado
 
As investigações do MP apontaram que Raphael Vargas Licciardi foi aliciado por representantes da empresa Verde Transportes. O objetivo era que o servidor auxiliasse em demandas que tramitavam junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
 
Licciardi, segundo os autos, ocupou cargo comissionado no gabinete do conselheiro José Carlos Novelli. O auxílio teria ocorrido em Representação de Natureza Externa protocolada por Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco.
 
Licciardi ingressou no órgão de controle externo em 2013 por meio da FAESPE (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), para exercer a função de auxílio à pesquisa. Na prática, também assessorava aos conselheiros, sendo que entre 2015 e 2017 trabalhou no gabinete de José Carlos Novelli, relator da representação externa que tramitou de novembro de 2016 até abril de 2017.
 
As contribuições de Licciardi para com os interesses do grupo empresarial foram reveladas nas diversas conversas mantidas via WhatsApp. Quando da propositura, por exemplo, o servidor reforçou que o processo tinha acabado de ingressar no gabinete e que se tratava de “informação privilegiada”, pois somente ele tinha conhecimento disso, se propondo, inclusive, a levá-lo “pra vcs verem”.
 
Ele ainda ajudou na elaboração do pedido de reiteração da medida cautelar que foi protocolado em dezembro de 2016 através de Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite. O órgão ministerial aponta que Raphael Vargas Licciardi recebeu R$ 5 mil pelos serviços prestados.
 
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