Uma mulher entrou com uma ação na Justiça contra uma imobiliária buscando a rescisão contratual da compra de um terreno na zona rural de Cuiabá, pelo qual pagou o valor de R$ 12.660,84. No processo, que tramita na 11º Vara Cível de Cuiabá, a compradora pediu o bloqueio de R$ 15.312,41 e relatou que descobriu que o imóvel havia sido embargado diante da ausência dos licenciamentos necessários.

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A autora entrou com Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores Pagos, com Dano Moral, contra a empresa, com pedido de tutela de urgência para que fosse determinado o imediato bloqueio de R$ 15.312,41 das contas da ré.

Ela relatou que no dia 15 de fevereiro de 2021 firmou um contrato particular de compromisso de compra e venda de chácara de recreio, com respectivas cotas de frações ideais, localizada na zona rural de Cuiabá. Pelo imóvel ela pagou a quantia de R$ 12.660,84. Segundo a compradora, no negócio jurídico firmado estava esclarecido que se tratava de um imóvel regular, no entanto, acabou descobrindo que o empreendimento havia sido embargado diante da ausência dos licenciamentos necessários. Ela então disse que não tem interesse em manter o negócio.

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível, porém, indeferiu o pedido de bloqueio, mas inverteu o ônus da prova, para que a empresa apresente os documentos comprobatórios necessários. Ela designou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de fevereiro, que será realizada por videoconferência.

"Verifica-se presente a probabilidade do direito, tendo em vista contrato particular de compromisso de compra e venda de chácara de recreio com respectivas frações ideais, [...] bem como a informação de embargo do empreendimento [...], em razão da instalação do loteamento sem licença ambiental para tanto. No entanto, em que pese à probabilidade do direito, indefiro o pedido de bloqueio financeiro da parte requerida, tendo em vista que se trata de processo de conhecimento, não restando comprovado, em sede de tutela de urgência, o direito da parte ao recebimento da quantia pleiteada, nesse momento processual, ou a impossibilidade de pagamento após a determinação por sentença de mérito".