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Domingo, 22 de maio de 2022

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inserção de dados falsos

MP abre processo contra comissionado no Detran que fraudou sistema para não pagar transferência de veículo

Foto: Reprodução

MP abre processo contra comissionado no Detran que fraudou sistema para não pagar transferência de veículo
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou pessoa identificada como Francisco Leonardo Bezerra Cavalcante Fiorentino, que ocupou cargo comissionado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), por inserção de dados falsos em sistema de informações.

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Francisco ocupava o cargo público de provimento em comissão de coordenador de agências municipais na estrutura do Detran. Ele detinha usuário no sistema informatizado da autarquia, sendo autorizado a lançar movimentos em processos administrativos.
 
Segundo o MPE, em janeiro de 2013, valendo-se de seu acesso ao sistema, Francisco deu início a procedimento administrativo cujo objeto era a transferência da propriedade de veículo. O automóvel foi transferido de uma pessoa jurídica para o próprio Francisco.
 
O acusado, segundo o MPE, gerou guia para pagamento da taxa de emissão do certificado de registro de veículo em favor do erário mato-grossense e, em seguida, a fim de furtar-se ao pagamento dela, lançou no sistema o comando de isenção, justificando pela falsa informação de “erro ao fazer transferência”.
 
“Em razão do exposto, o Ministério Público de Mato Grosso denuncia Francisco Leonardo Bezerra Cavalcante Fiorentino como incurso nas penas do artigo 313 -A, do Código Penal, e requer sua condenação, com a consequente aplicação das penas suficientes e necessárias à prevenção e reprovação dos crimes praticados”.
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