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Sábado, 28 de maio de 2022

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delator premiado

Juíza libera imóvel no interior e mais cinco carros do ex-deputado José Riva

Foto: Rogério Florentino

Juíza libera imóvel no interior e mais cinco carros do ex-deputado José Riva
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acatou pedido do ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Riva, liberando imóvel de 484 hectares em Juara e mais cinco carros. O desbloqueio foi possível devido ao acordo do ex-parlamentar.

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Os veículos liberados são: Toyota Corolla ano 2004/2004; Fiat Fiorino Trekking ano 1996/1996; Audi A4 3.0 (Importado), ano 2005/2005; Audi A3 1.8T (Nacional), ano 2004/2005; Honda Accord LX (Importado), ano/modelo 2006/2006.
 
“verifica-se que foi juntada aos autos copia da decisão que homologou a colaboração premiada firmada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, onde consta os termos do acordo estabelecido, entre eles, a obrigação assumida pelo requerido José Geraldo Riva a entregar bens e quantia em dinheiro para ressarcimento do dano, pagamento de multa civil e dano moral coletivo”, diz trecho da decisão.
 
Além de Riva, pessoa identificada como Ana Martins de Araújo também teve bens desbloqueados na mesma decisão. Foram dois Imóveis na Comarca de Tupã, São Paulo, sendo um  barracão e um prédio, os quais eram de propriedade dos genitores do cônjuge da requerida e foram transferidos por sucessão.
 
“Os bens indisponibilizados que a requerida pretende liberar não lhe pertencem integralmente, mas apenas ¼ de cada um deles, em razão do regime matrimonial de comunhão universal de bens com o herdeiro. Nesse aspecto, tem-se que além da existência do condomínio, o valor correspondente pertencente à requerida se mostra muito aquém do valor que se pretende garantir, conforme pedido inicial”, explicou a juíza.
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