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Sábado, 28 de maio de 2022

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Justiça dá 15 dias para rede de supermercados Modelo pagar R$ 550 mil em ação sobre mercadorias vencidas

Foto: Reprodução

Justiça dá 15 dias para rede de supermercados Modelo pagar R$ 550 mil em ação sobre mercadorias vencidas
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu prazo de 15 dias para que a massa falida do Supermercado Modelo pague R$ 550 mil. Decisão foi estabelecida em ação sobre comercialização de mercadorias vencidas.

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O montante corresponde a R$ 271 mil relativos ao descumprimento de liminar que proibia venda de produtos vencidos e a quantia de R$ 280 mil referente a dano moral coletivo.  O segundo valor será repassado ao Fundo Estadual de Defesa do consumidor.
 
Conforme os autos, das seis unidades do Grupo Modelo, apenas na filial Modelo Coxipó não foram apreendidos produtos vencidos, mercadorias com omissão da data de fabricação e validade e/ou armazenadas em temperatura inadequada e em dissonância com a prescrita pelos fabricantes, além de inúmeras outras irregularidades de menor envergadura.
 
“Consigne que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do Código de Processo Civil)”, diz trecho da decisão.
 
Prazo para pagamento foi publicado no dia 21 de janeiro.
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