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Domingo, 22 de maio de 2022

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é alvo da ação

Justiça marca depoimento de ex-secretário para julgar suposta fraude em contrato de R$ 1,2 milhão

Foto: Rogério Florentino

Justiça marca depoimento de ex-secretário para julgar suposta fraude em contrato de R$ 1,2 milhão
O juiz Cesar Augusto Bearsi, da Terceira Vara Federal em Mato Grosso, designou audiência para a colheita do depoimento pessoal do ex-secretário de saúde de Cuiabá, Antonio Possas de Carvalho, e outros réus e ação sobre suposta fraude em contrato de R$ 1,250 milhão com a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi. Audiência deve ocorrer no dia quatro de março de 2022.

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Fazem parte do processo André Hraoui Dualibi (médico), João Henrique Paiva (ex-secretário adjunto de Gestão da Secretária de Municipal de Saúde) e Milton Correa da Costa Neto (ex-secretário Adjunto de Planejamento e Operações da Secretária de Municipal de Saúde de Cuiabá).
 
Contrato corresponde ao programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, desenvolvido em meio à pandemia de Covid-19. Prestação de serviço previa a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta.

Segundo o MPF, comprovando superfaturamento, em pesquisas na internet foi possível verificar que o preço cobrado no mercado gira em torno de R$ 90 para sessões de atendimento online e R$ 160 para consulta presencial com médico psiquiatra.

Ainda conforme o MPF, o procedimento administrativo de dispensa de licitação ocorreu sem que fosse promovida a pesquisa de preços pertinente, deixando de ofertar a prestação de serviços para pelo menos três empresas da área. Além da empresa contratado, fora enviado email apenas para uma empresa estrangeira, com sede em Portugal, que sequer presta serviços relacionados aos objetos contratados.

Liminarmente a Justiça Federal determinou a suspensão imediata do contrato, além de bloqueio de R$ 330 mil - valor até então liquidado do contrato - em nome das pessoas acionadas.
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