Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu nesta quinta-feira (9) receber denúncia em face da promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, acusada de desviar quase R$ 1 milhão de 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados por ela, quando atuava na Promotoria de Justiça de Paranatinga. Julgamento que decidiu pelo recebimento ocorreu de forma sigilosa.
 
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A ação proposta pelo procurador-geral de Justiça, Jose Antônio Borges, e pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) Criminal, Domingos Sávio, narra o desvio de R$ 985 mil em 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
 
Segundo os autos, a denunciada fazia constar nos TACs que os valores a serem disponibilizados pelos compromissários se destinariam à execução dos mais variados projetos supostamente do interesse do Ministério Público. No processo, são denunciados ainda pessoas identificadas como Jean da Rosa Nunes e Wellington Miranda Passos
 
“A sobredita Promotora de Justiça, sempre com o propósito de garantir seu livre manuseio e direcionamento daqueles recursos provenientes dos TACs, deixava consignado nestes documentos que os valores a serem depositados pelos compromissários deveriam ser depositados em favor de algumas entidades sobre as quais ela e seus cúmplices teriam pleno domínio ou, ao menos, decisiva influência”, afirma o Ministério Público em trecho da denúncia.
 
Um dos projetos supostamente criados pela promotora para desviar dinheiro foi o “Projeto Cidadão ou Cidadania do Xingu”. “Tratou-se, tão somente, de uma fantasia criada por Solange Linhares Barbosa para tentar justificar o aporte de recursos dos TACs”, argumentou o MPE.

Detalhes sobre o julgamento sigiloso desta quinta-feira (9), que recebeu ação, não foram divulgados.