Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

aguarda homologação

Acusado de caçar animais em 'safaris' no Pantanal firma acordo com o MPF

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Acusado de caçar animais em 'safaris' no Pantanal firma acordo com o MPF
Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com fazendeiro e médico veterinário identificado como Ederson Viaro, que chegou a ser acusado de caçar orças. Conforme peça, o compromissário não poderá realizar safaris na área que é dono, no Pantanal de Mato Grosso. Viaro é residente na Fazenda São Jorge, zona rural de Lambari D'Oeste.

Leia também 
Sétima Vara Criminal recebe denúncias da Operação Polygonum que apontam dano ambiental de R$ 143 milhões

 
No termo, MPF apontou a existência da ação movida em face de Ederson Viaro, em curso perante a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres, e que tem como objeto o pleito de responsabilização do requerido por danos ambientais
 
Entre as obrigações assumidas, está a de pagar, a título de compensação pelos danos causados à coletividade e quitação integral dos pedidos constantes na inicial, a quantia fixa e irreajustável de R$ 120 mil, em parcela única, mediante depósito judicial.
 
Conta ainda como obrigação abster-se de realizar "safaris" ou outros atos que tenham como propósito qualquer forma de violência ou perturbação exercida contra a vida dos animais que habitam o território e as adjacências de suas propriedades rurais, sem autorização do órgão ambiental competente, evitando, dessa forma, a ocorrência de danos futuros ao meio ambiente.
 
O acordo será submetido à homologação perante o juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres, para efeito de extinção da ação.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet