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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Recurso que pode gerar cassação de Geller por abuso de poder econômico aguarda ser pautado no TSE

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Recurso que pode gerar cassação de Geller por abuso de poder econômico aguarda ser pautado no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar recurso sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por Abuso de Poder Econômico, movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do deputado federal Neri  Geller (PP), por supostos atos ilícitos cometidos durante as eleições de 2018.  

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Autos já foram remetidos para assessoria de plenário, responsável por designar data de julgamento. O Ministério Público acusa Geller de ter extrapolado o limite de doação permitidos por Lei, tendo realizado doações a 11 candidatos a deputado estadual, sendo quatro deles eleitos, no total de R$ 1.327.000,00, desequilibrando a força econômica no processo eleitoral.

Caso o TSE acate os argumentos do Ministério Público Eleitoral, além de ter seu mandato cassado, Geller poderá ficar inelegível para as eleições de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral já deu parecer pela cassação do deputado, afirmando que o deputado se valeu de "ardil arquitetado para encobrir as práticas vedadas".

"A prova produzida nos autos indica comportamento contrário à lei, mediante ardil arquitetado para encobrir as práticas vedadas. A relevância do ilícito pode também ser aquilatada pela consideração dos valores envolvidos no comportamento censurável. Os quase 1 milhão de reais representam quantia significativa, especialmente no contexto da circunscrição da disputa eleitoral", salientou o promotor Paulo Gonet Branco. 
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