Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Civil

empresa agropecuária

TAC após desmatamento de 6 mil hectares garante construção de centro de educação infantil avaliado em R$ 7 milhões

Foto: Reprodução

TAC após desmatamento de 6 mil hectares garante construção de centro de educação infantil avaliado em R$ 7 milhões
Foi inaugurado na sexta-feira (12), em Sapezal (a 480 km de Cuiabá), o novo prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luzia Maggi Scheffer. A obra foi viabilizada com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Promotoria de Justiça da comarca com a Agropecuária Global Ltda, há cerca de dois anos. A unidade atenderá 650 crianças de um a cinco anos de idade, nos períodos matutino, vespertino e turno integral, a partir desta segunda-feira (15).

Leia também 
Casal relata que sobrinha foi adotada antes de busca por familiares aptos à guarda provisória


A solenidade de inauguração contou com  a participação de diversas autoridades, entre elas, o subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Junior, que no ato representou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça que atua no município, João Marcos de Paula Alves. 

“O CMEI é resultado de um acordo extrajudicial firmado em 2020. O Município cedeu o terreno, fez os projetos e fiscalizou a execução da obra. A compromissária arcou com os custos da construção, atualmente estimados em R$ 7 milhões, entregando as chaves do empreendimento ao poder público na semana passada, dentro do cronograma e cumprindo integralmente as condições pactuadas. Na sequência, o município instalou os equipamentos e mobiliou a unidade escolar, viabilizando o início das atividades na data de hoje, sendo um marco para a educação do município, inclusive resolvendo a demanda de vagas por creche”, contou João Marcos de Paula Alves. 

O TAC foi firmado na época em razão do desmate ilegal de 6.783,9389 hectares em três fazendas do grupo, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Além de assumir a obrigação de construir o CMEI, a empresa se comprometeu a retificar a área indicada como reserva legal, a não desmatar as propriedades sem autorização do órgão ambiental e a pagar R$ 300 mil em favor da Casa de Saúde Santa Marcelina, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) - Campus Bela Vista e do Fundo Municipal de Segurança de Sapezal, sendo essas obrigações já cumpridas em 2020.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet