Um candidato a vereador que teve seu registro indeferido na cidade de Sinop conseguiu reverter a situação e teve sua candidatura validada pela ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O candidato Paschoal Gimenes Hidalgo, o “Paschoal da Cerâmica” (PSDB), num primeiro momento teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido à ausência de certidão cível no pedido de registro.

Ele recorreu ao TSE argumentando que dispositivos como a resolução 23.373/2011, do TSE, e a lei 9.504/97 exigem somente a apresentação de certidões criminais para o registro de candidatura. Eles estariam em choque com resolução do TRE, a qual exige certidão cível.

Para a ministra, tal resolução do TRE é indevida.

“A não apresentação de certidão dos distribuidores cíveis, ainda que seja exigida pela Resolução nº 1.079/12 do TRE/MT, não integra o rol taxativo prescrito nas normas de âmbito nacional que regulam a matéria, isto é, a Lei nº 9.504/97 e a Resolução nº 23.373/2011 desta Corte Superior”, sustentou, liberando então o registro de candidatura de Paschoal.

(As informações foram prestadas pela assessoria de imprensa do TSE)