O prefeito do município de Vera, Moacir Giacomelli, teve seus bens decretados indisponíveis em $ 9.436,80 após recurso interposto pelo Ministério Público (MPE-MT) ter sido julgado procedente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A medida foi adotada na busca de ressarcimento ao erário devido à ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPE contra o prefeito. Giacomelli foi acusado de utilizar verbas públicas para custear serviços de buffet em dois jantares oferecidos aos maiores contribuintes de Vera.

Conforme a assessoria de imprensa do MPE-MT, consta na ação que os jantares realizados em 05/10/2010 e 12/05/2011, foram oferecidos a um grupo restrito de pessoas durante a comemoração do aniversário da emancipação político administrativa da cidade.

O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia afirmou ao MPE que “o prefeito procurou se utilizar de um evento de natureza privada, custeado pela municipalidade, para se autopromover, seja enquanto empresário, seja como prefeito do município de Vera”.

Daniel Zappia ainda afirmou que postura adotada pelo prefeito violou os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa.

“A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça é uma conquista importante para a sociedade de Vera-MT, uma vez que o referido valor poderia ter sido empregado na melhoria do serviço público municipal de saúde, que experimenta uma progressiva precarização material, que inclusive é objeto de investigação pelo Ministério Público”, observou o representante do MPE.