O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou pela improcedência do registro de candidatura de Nicássio José Barbosa – Nicássio do Juca (MDB). O órgão ministerial apontou que o emedebista foi condenado a nove anos pelo crime de homicídio qualificado tentado e que sua inelegibilidade persiste até 2025.
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O parecer, assinado pela promotora Márcia Borges Silva Campos Furlan, é de terça-feira (10). O MP apontou que o candidato, que é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), foi intimado a esclarecer sobre “a divergência de raça/cor”. Nicássio declarou ser da raça preta.
Sobre a análise do processo de homicídio tentado, o Ministério Público apontou que Nicássio foi condenado à pena de nove anos e oito meses de reclusão e que condenações de crimes contra a vida permitem a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. Ele é apontado como autor do atentado contra a vida do então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos.
Três homens invadiram a casa da vítima, em 2010, deram dois tiros na cabeça do parlamentar. Ele sobreviveu ao atentado e tem sérias sequelas.
A promotora ainda informou que o candidato terminou o cumprimento da pena em agosto de 2017. “Assim, considerando-se que o Requerente terminou de cumprir sua pena em 2017, é certo que sua inelegibilidade persiste até 2025”, diz trecho do parecer em que a reportagem teve acesso.
Ainda não há data para que a Justiça Eleitoral julgue o pedido de Nicássio.
“Ante o exposto, considerando-se que o Requerente não reúne todos os requisitos de elegibilidade, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela improcedência do Requerimento de Registro de Candidatura de Nicassio José Barbosa”, escreveu Márcia Borges.
