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Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Notícias | Criminal

Operação Ragnatela

Justiça mantém sequestro sobre veículo BMW que está sendo utilizado pela Polícia Militar

Foto: Reprodução

Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra

Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve bloqueio sobre veículo BMW X1 alvo da Operação Ragnatela. Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (13). O veículo está sendo utilizado pela Polícia Militar.


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Segundo os autos, veículo foi bloqueado em nome de Agner Luiz Pereira De Oliveira Soares. Porém, uma terceira pessoa, que se identifica como empresário, alega ser o verdadeiro dono do veículo.
 
“É necessário pontuar que, conforme consta no próprio relatório do auto de apreensão, o veículo em questão foi previamente de propriedade do Sr. Agner Luiz Pereira de Oliveira, ora investigado. No entanto, o bem já não lhe pertencia na data da apreensão, o que reforça a ausência de fundamento jurídico”.
 
Ainda conforme o empresário que afirma ser dono do bem, o veículo está sendo ilegalmente utilizado pelo Comando da Polícia Militar.
 
Ao negar restituição, magistrado salientou que há indícios mais que suficientes de proveniência ilícita do veículo, bem como há dúvidas acerca da real propriedade.
 
“Muito embora o Requerente tenha alegado que adquiriu o veículo do denunciado Agner Luiz Pereira de Oliveira Soares, verifica-se da documentação anexa ao pedido que não foi juntada nenhuma comprovação de pagamento nesse sentido, de modo que não há certeza acerca da propriedade de fato do bem vindicado, ou da onerosidade da compra, como da boa fé na aquisição”. 
 
“Por estes motivos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e mantenho a constrição do veículo e o acautelamento deferido em favor da Polícia Militar do Estado”.
 
A Operação Ragnatela foi desencadeada com o objetivo de combater o núcleo de uma organização criminosa, formada por servidores públicos. O grupo colaborava com membros de uma facção criminosa na lavagem de dinheiro, por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas cuiabanas.
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